quarta-feira, 24 de janeiro de 2007

A favor do não sei

A questão do próximo referendo tem levando inúmeras questões, tanto públicas, como privadas. A mim pessoalmente tem-me feito reflectir sobre o valor da vida humana, mas também sobre a sociedade, sobre a forma como se organiza e estrutura, e sobre a sua própria grelha de valores.

Se a minha opinião não é pertinente por si, a partilha no espaço público das nossas próprias reflexões tem o valor de poder promover e fomentar as reflexões dos outros.

Aqui discrimino os principais valores com que me oriento:

1 - Sempre a favor da vida

Sou sempre a favor da vida, da escolha de viver, do amor pela vida, pela paz, pela justiça, pela alegria e pela harmonia. Se o referendo fosse sobre o valor da vida humana em si responderia sempre que sim: acima de tudo a vida, primeiro a humana, mas também a animal, a vegetal, a mineral, a espiritual, a emocional e todas as formas e expressões de vida.

2 - Sempre a favor da liberdade de escolha

Sou sempre a favor da liberdade de escolha. Desconfio dos que querem moldar, determinar, orientar ou punir as escolhas dos outros, principalmente quando estas são do foro privado e íntimo, e ainda mais quando não têm repercussões directas na vida do meio social em que se integram.

Mas mesmo quando o têm, acho que a cada um cabe o direito de fazer as suas escolhas, sem limitações. Por muito doloroso que seja para o próximo, proibir será realmente ajudar o próximo? Educar?

3 - Sempre a favor da educação

Acho que perdemos o sentido do que é relevante nestas questões. Não é se o aborto deve ser livre ou não. Se o devem fazer com o seu próprio dinheiro ou pagos pelo estado. Não é se é moralmente correcto ou incorrecto. A pergunta que me é pertinente é: porque é que acontece?

Porque é que o aborto existe? Porque há pobreza, porque falta educação, porque falta solidariedade, porque falta esperança...

Acredito profundamente que são esses os males a combater, são nestas áreas que os investimentos devem ser feitos.

Se o dinheiro que se gasta em campanhas a favor do sim ou do não fosse investido em educação, talvez este problema se suprimisse mais rapidamente.

4 - Sempre a favor da informação

Acho que andamos a brincar ao gosto mais disto ou daquilo. Afinal este referendo trata do quê? Do aborto propriamente dito? Da sua despenalização? Qual é a legislação em vigor? Quantos abortos ilegais são feitos? E legais?

É fácil dizer sim ou dizer não. É difícil escolher em consciência. Este é o jogo dos media, da nossa sociedade. Agora vamos brincar aos prós e aos contras. Vamos ser contra ou a favor. Mas afinal o que está por trás desta questão?


5 - Sempre a favor da participação

Acredito que a decisão do aborto, a existir tem de ser participada. Ou seja, não basta apenas à mãe decidir que não o quer, que não o pode ter, acredito que o pai tem direito sobre esse ser também. Sobre a forma da sua vida futura e sobre o que irá acontecer.

Num acto participado pelos dois, são os dois que devem decidir e assumir as suas consequências.


6 - Sempre a favor do que virá

Independentemente do resultado do próximo dia 11, acredito que há processos irreversíveis, que a forma como a sociedade se regula não se coaduna com vontades, pareceres, decisões e determinismos. Podemos ser contra ou a favor, mas acho que a despenalização é irreversível, pelo menos do ponto de vista legal.

No entanto, também vos quero ouvir.

E tu? O que achas?

Cyberpunk said...

Olá! Parece que é preciso um tema destes para vir comentar no teu blog.

Uma questão, a propósito do ponto 5 (sobre a participação do pai e da decisão partilhada), neste cenário:

Num país em que o aborto é legal, a mãe pretende interromper a gravidez, mas o pai não. Achas que o direito de pai vai prevalecer sobre o direito da mulher? Não estou a ver um juiz a obrigar uma mulher a ter um filho só porque o pai quer...

24 Janeiro, 2007 18:40

Anonymous said...

Meu querido amigo,
Penso que pode haver uma confusão generalizada que dificulta a análise a este referendo...
Não se vai votar se se é a favor ou contra a vida.
Em princípio ninguém é a favor do aborto e todos são a favor da vida humana.
A questão é saber se queremos que quem o faz deve, ou não, ser condenada pela justiça?
Tanto os movimentos do não e do sim devem explicar porque acham que deve, ou não, condenar quem opta por abortar.
Um abraço
JV

25 Janeiro, 2007 12:19

Ana said...

Sem dúvida, sempre a favor da vida... sempre menos quando o que está em causa é o direito à autodeterminação sexual da mulher, como o legislador português já salvaguarda!

25 Janeiro, 2007 13:34


Bernardo said...

Começo por agradecer os vossos comentários, e dar-vos as boas vindas.

Em relação do aborto entre pais que divergem de opinião, não há, obviamente, respostas fáceis. Apenas considero que pode existir soluções consertadas. O pai pode assumir os encargos da mãe no período da gravidez e posteriormente ao nascimento. Sei que é violento forçar uma mulher a carregar uma criança que não quer por nove meses, mas também é violento ter a participação do pai para uma coisa, e ignorar a sua vontade em relação ao resultado da sua participação. Voto por uma maior consciência e soluções de compromisso.

"A questão é saber se queremos que quem o faz deve, ou não, ser condenada pela justiça?" Sim, claro - como também o disse sou a favor da liberdade de escolha, e não aceito que seja a sociedade a punir alguém por uma escolha pessoal e extremamente íntima. Temos direito de preservar a vida sobre qualquer custo?

"sempre menos quando o que está em causa é o direito à autodeterminação sexual da mulher" Sim também concordo - desde que essa autodeterminação seja consciente nos actos e nas consequências. Não concordo que só se exijam o respeito e liberdade nas escolhas das consequências dos actos, e não dos próprios actos.


Cyberpunk said...

"Voto por uma maior consciência e soluções de compromisso." - Pois, eu também. É uma frase bonita.

Mas na prática queres dizer o quê? És a favor ou contra a legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez? (atenção que não estou a perguntar se és contra ou a favor do aborto)

26 Janeiro, 2007 14:25


Bernardo said...

Mulher pragmática esta Cyberpunk! Se a pergunta do referendo fosse: "É a favor da legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez?", eu teria que responder SIM.


Le Franquet said...

No próximo dia 11 de Fev. vou votar Não.
Apesar de ser sensível a alguns argumentos do sim, sobretudo àqueles que enfatizam a injustiça de uma penalização que atinge inevitavelmente as mulheres mais desfavorecidas.
Contudo, creio que a despenalização visada por este referendo aponta para além dela, abrindo a porta à liberalização, desde logo assinalada na pergunta “(…) por vontade da mulher”.
Estou convencido de que ninguém pode decidir sobre a vida de outrem. E creio que a infindável discussão técnico-científica sobre o começo da vida perde sentido face a uma exclamação tão maravilhosa quanto misteriosa para um homem: “estou grávida!”

27 Janeiro, 2007 11:08


Bernardo said ...

Amigo Franquet, sem dúvida que essa exclamação é maravilhosa. Recordo aliás um dia, em que um casal amigo me disse assim: "Estamos grávidos!" Acho que esse tem de ser o princípio. O da inclusão do casal e da criança, ou crianças que irão nascer. No entanto, todos os dias ouvimos histórias de crianças maltratadas, abusadas, feridas, abandonadas. Futuros incertos e dolorosos. Que pesados em contra-posição a tristeza do aborto não consigo decidir em rigor qual é melhor.

Uma coisa é certa, a dor e a injustiça do mundo não se resolvem com os votos, ou com um referendo, mas com a acção constante e determinada de quem sabe fazer parte de um todo.

Icnêuma said...

«O acto sexual é para ter filhos» - disse na Assembleia da República, no dia 3 de Abril de 1982, o então deputado do CDS João Morgado num debate sobre a legalização do aborto.

A resposta de Natália Correia, em poema - publicado depois pelo Diário de
Lisboa em 5 de Abril desse ano - fez rir todas as bancadas parlamentares,
sem excepção, tendo os trabalhos parlamentares sido interrompidos por isso:

Já que o coito - diz Morgado -
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;

e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.

Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! -

Uma vez. E se a função
faz o órgão - diz o ditado -
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

(Natália Correia - 3 de Abril de 1982)

27 Janeiro, 2007 11:28


Anonymous said...

Meu amigo franquet,
As únicas vezes que escrevi aqui foi sobre este tema e já parece que faço campanha. Nada disso. Apenas sinto necessidade de reforçar a ideia de que ninguém vai votar no dia 11 a favor ou contra o aborto.
É óbvio que ninguém é a favor.
O facto de um casal estar prestes a conceber uma criança é íntimo e sagrado, mas nada tem a ver com o referendo de dia 11.
Quem aborta, porque o tem de fazer, porque o quer fazer ou seja lá por que razão for, deve, ou não, ser acusada de crime?
É esta a pergunta ao qual vamos responder, sim ou não.
um abraço amigo
JV

29 Janeiro, 2007 21:06


Le Franquet said...

Amigo JV, permite-me discordar da tua última posição.

Conforme pode ser lido na pergunta, não é somente sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez que nos vamos pronunciar no próximo dia 11 de Fev. Para além disso vamos também pronunciar-nos sobre a possibilidade de essa interrupção poder realizar-se por opção da mulher. Isto quer dizer que bastará à mulher (a mãe) dizer “eu quero” ou “porque sim”. Assim sendo, para além da despenalização vamos votar também a sua liberalização.

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»


Creio que há qualquer coisa de egoísta no facto de somente os que já nasceram poderem pronunciar-se sobre os que ainda não nasceram mas já estão a caminho…

30 Janeiro, 2007 10:45

Anonymous said...

Caro Le Franquet,
Em relação ao teu comentário queria dizer que me parece bastante redutor e até cruel acreditar que as mulheres, porque o aborto vai ser despenalizado passam a fazer abortos apenas porque sim.
A parte que te incomoda, o "por opção da mulher" apesar de escrito de uma forma simples não quer dizer que é "porque bem lhe apetece". Acho difícil acreditar que alguém faz um aborto “porque bem lhe apetece”.
Não me parece que essa opção seja fácil ou simples NUNCA. A escolha de que falas, que te parece egoísta já é uma realidade. É uma opção que já existe contudo em moldes muito elitistas e hipócritas (quem tem dinheiro faz lá fora, quem não tem sujeita-se a condições graves). Mas seja em que moldes for, legal ou ilegalmente, com dinheiro numa clínica no estrangeiro ou a correr risco de vida NUNCA É FACIL NEM LEVIANA - nem se o aborto for despenalizado.
A dificuldade em ter de se optar por fazer um aborto não está, como deves calcular, no facto de abortar ser ou não um crime – aliás as questões legais devem ser o que menos preocupa uma mulher que se vê confrontada com o desespero de abortar.
O mais importante é dar a essas mulheres uma oportunidade para serem ouvidas e apoiadas.
Chama-me sonhadora se quiseres mas se calhar, se as coisas forem feitas em condições, sem ser às escondidas no meio do pânico e desespero, se calhar até é possível evitar alguns abortos. Se a interrupção voluntária da gravidez for uma escolha acompanhada por médicos capazes e sensíveis, que percebam o desespero da mulher e que lhes mostrem todas as opções existentes – se calhar algumas pensam melhor… e optam por ter o bebe.
Será que quando uma mulher se sujeita a um aborto clandestino, sozinha e em desespero há alguém que lhe fala, com calma e amor, sem julgar, nas possibilidades existentes? Será que há alguém que lhe diz: “Não tenhas medo, vai correr tudo bem.” - Eu acredito que se houvesse se calhar não se realizavam tantos abortos.
Eu sou contra o Aborto. Eu sou contra a hipocrisia. Dia 11 eu vou votar Sim.
RM

05 Fevereiro, 2007 15:59


Le Franquet said...

Caríssima RM,


Lamento se não me fiz entender. Vou procurar ser mais explícito.

Voto Não porque considero que ninguém tem o direito de decidir sobre a vida e a morte de um outro. Esta a posição de princípio. Reconheço que suscita muitas perplexidades e que, levada às últimas consequências, gera problemas difíceis de resolver. Para além disso, reconheço que é uma posição que arranca de um postulado inicial, também ele sujeito a muitas interrogações: o facto de considerar que o outro é uma pessoa, em potência é certo, mas uma pessoa, totalmente diferente da coisa.

Este postulado inicial pode ser discutível, aliás, é-o certamente. Mas convém lembrar que também a argumentação do sim arranca de postulados e pressuposições discutíveis.

Aqueles que consideram que votar sim, despenalizar nestas condições, é evitar um mal maior, mesmo sem o admitirem explicitamente, consideram que até às 10 semanas o nascituro é uma coisa e não uma pessoa ou uma vida humana, razão pela qual, perante um conflito de interesses e de direitos, defendem a posição da mulher, daquele ser que já nasceu.

Assim sendo, não posso concordar com aqueles que dizem que o que está em questão no referendo é, simplesmente, saber se queremos ou não que a mulher que aborta, naquelas condições e circunstâncias, deve ou não ser considerada criminosa. Essa é a questão, mas não há questão alguma que não tenha pressupostos. E nada poderemos discutir em profundidade se não discutirmos os pressupostos e postulados das questões que nos interrogam, dividem e, neste caso, embaraçam.

08 Fevereiro, 2007 16:09